O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade. É o que determina a Lei 13.438/2017, sancionada na quarta-feira (26) e publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.

A lei é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 451/2011, aprovado na Casa em abril de 2013 e na Câmara dos Deputados em março deste ano. A norma entra em vigor daqui a 180 dias.

O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), estabelece que crianças de até 18 meses de idade façam acompanhamento através de protocolo ou outro instrumento de detecção de risco de desenvolvimento psíquico. Esse acompanhamento se dará em consulta pediátrica.

De acordo com a autora do PLS, senadora Ângela Portela (PDT-RR), esses exames poderão detectar, precocemente, por exemplo, o transtorno do espectro autista, o que permitirá um melhor acompanhamento no desenvolvimento futuro da criança. Em pronunciamento no Plenário do Senado no início de abril, quando a proposta foi enviada à sanção, ela afirmou:

- Esse tipo de exame já é atualmente aplicado em consultas médicas simples. Compõe-se de 31 indicadores que possibilitam acompanhar o desenvolvimento infantil do bebê de zero a 18 meses. Esses indicadores reúnem aspectos corriqueiros da vida do bebê, com análise de suas reações a pequenos estímulos externos, das formas de expressão de suas necessidades, da resposta ao olhar da mãe durante a amamentação e dos gestos que a criança faz.

Na justificativa para o projeto, ela sugeriu a adoção do Protocolo Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), que já é utilizado pelo SUS em diversas regiões do país, mas destacou que outro instrumento pode ser utilizado.

A relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Marta Suplicy (PMDB- SP), considerou justa a proposta. No relatório, ela afirma: "Nada mais justo implantar, dentro dos serviços públicos de saúde, à luz do princípio da atenção integral, instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no desenvolvimento infantil.

REFERÊNCIA

BRASIL. Lei Nº 13.438, de 26 de abril de2017. Disponível em: <htt://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13438-26-abril-2017-784640-publicaçaooriginal-152405-pl.html//>. Acessado em 21 de junho de 2018.

Protocolo: Indicador de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI)

Função Executiva e o Autismo

• É um conjunto de condutas de pensamentos que permite a utilização de estratégias adequadas para se alcançar um objetivo. É o planejamento com início, meio e fim.
  
• Essa função se relaciona com a capacidade de antecipar, planificar, controlar impulsos, inibi respostas inadequadas, flexibilizar pensamentos e ação. Todas essas capacidades são fundamentais e estão sempre em uso, sempre que se faz necessário agir diante de situações-problema, situações novas, na condução das relações sociais, no alcance de objetivos ou na satisfação de necessidades e alcance de propósitos, em diferentes contextos, sempre que esteja presente uma intenção, um objetivo ou uma necessidade a ser atendida. A Função Executiva é o que permite, por exemplo, flexibilizar os modelos de conduta adquiridos pela experiência, para nos adaptarmos às variações existentes nas situações do presente. Permite que possamos sincronizar nossas condutas em função de nossas intenções, considerando aspectos novos de cada momento e situação. Utilizamos nossas capacidades relacionadas a essa função nas situações mais simples, como, por exemplo, para que possamos obter um copo de água em diferentes contextos. Essa função nos permite que não nos comportemos num ambiente formal, em um consultório médico, em um banco ou em uma reunião de trabalho, utilizando as mesmas estratégias que utilizamos em casa para matar a sede. Nossa conduta para esse fim será diferente em cada situação, e o impulso de simplesmente tomar para si o copo de água deverá ser inibido ou adiado, a depender da exigência do ambiente. Também estão implicadas as mesmas capacidades quando adequamos nossos assuntos e maneira sem diferentes situações sociais. Adequamos nossa escolha de assuntos, de palavras, de atitudes, bem como adiamos ou deixamos de atender a impulsos para obter um fim social, como, por exemplo, ser bem aceito ou conquistar a amizade de alguém.
  
• Exemplo: tem um palestrante palestrando e em cima da mesa tem garrafinha com sua água. Se estivermos com sede jamais vamos levantar e pegar a garrafinha e beber a água do palestrante. Nossa função executiva nos permite compreender é entender que se não tiver outra forma social correta de obtermos água, jamais podemos levantar e tomar a do palestrante. Não é correto. 
  
• A Função Executiva é característica do funcionamento dos lobos frontais, onde está a área do planejamento, realização, tomada de atitude diante de alguma situação. Geralmente os AUTISTAS tem dificuldade nas áreas de: antecipação, planejamento e flexibilidade. 
  
• Quando não alcançamos o objetivo esperado, acionamos a área de resolução de problemas. 
  
• Exemplo: pegar algo que esqueceu no carro (planejamento, memória de trabalho). Se falharmos utilizamos a resolução de problemas. 
  
• A criança autista quando acontece isso se desorganiza, não conseguindo achar uma solução, uma alternativa (resolução de problemas). 
  
• É importante mencionar que os exemplos aqui apontados partem da lógica da função executiva, mas não são uma regra aplicada a todas crianças dentro do ESPECTRO AUTISTA.
  
• Mas algumas características dos Transtornos Globais do Desenvolvimento, presentes de forma mais típica no Autismo, são semelhantes aos déficits da função executiva presentes nas pessoas que possuem lesões dos lobos frontais. Os aspectos semelhantes são: ansiedade diante de pequenas alterações no entorno, insistência em detalhes da rotina, condutas estereotipadas e repetitivas, interesse centrado em detalhes ou parte de informações de forma perseverante, dificuldade de perceber o todo e de integrar aspectos isolados. Há evidências suficientemente consistentes para supor déficits da Função Executiva nas pessoas com autismo.
  
• A característica de prejuízo na reciprocidade social, pode ser explicada pela inflexibilidade mental das pessoas com autismo, em decorrência do prejuízo da Função Executiva. A indiferença nas relações sociais tem a ver com o nível de exigência de flexibilidade nesse campo humano, tornando-o o campo de maior impossibilidade para algumas dessas pessoas. As relações sociais exigem antecipar, dar sentido, significados e ter propósitos. Mais do que isso implica no uso de símbolos, de sentidos múltiplos e no lidar com situações não antecipáveis
  
• REFERÊNCIA
• Brasil. (MEC). Transtornos Globais do Desenvolvimento. Função Executiva. p.17-19. CE, 16 de nov, 2010.